Lily Farias
Tubarão
A situação dos moradores do Jardim Taitú, na localidade de Caruru, no bairro São Martinho, em Tubarão, de regulamentar os loteamentos e edificações, está longe de ser resolvida. Os envolvidos acreditavam que dariam um passo nas negociações segunda-feira, em audiência no fórum, mas foi praticamente o mesmo que voltar à estaca zero.
A prefeitura comprometeu-se em fazer uma fiscalização constante nos próximos 15 dias e apresentará um relatório à promotoria de Tubarão, com as ações elaboradas para as melhorias na localidade. A Guarda Municipal auxiliará nos trabalhos.
“Nosso intuito também é inibir a construção de novas casas em locais considerados de riscos. As pessoas esperam chegar o fim de semana, quando não há expediente na prefeitura, para erguer novas estruturas”, esclarece o presidente da Fundação do Meio Ambiente, Celso Meneghel.
Para a moradora e líder comunitária Edilamar Silva Moraes, a ação não resolve os problemas. “Estamos praticamente voltando ao ponto zero. Em 2009, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta e foi tomada atitude que não está neste documento”, lamenta.
Na comunidade, moram 150 famílias, aproximadamente 500 pessoas. Ao todo, 142 lotes passarão pelo procedimento de regularidades de conduta. O loteamento fica em uma região considerada Área de Proteção Permanente (APP). As obras tiveram início em 1980, com o projeto aprovado pela prefeitura, porém, uma lei de 1979 impede a construção de moradias em APPs.
O que prevê o TAC
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 2009 previu a elaboração de um projeto de solução urbanística que deveria ter sido entregue no mesmo ano. Também deveria buscar a realocação das famílias que vivem em áreas de risco para outras mais apropriadas, dentro do próprio loteamento. Outro item é a execução das obras de urbanização e de tratamento de esgoto sanitário necessários, além de realizar um trabalho de educação ambiental e conscientização com os moradores.
